IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817661468 (REVISTA POSITIVO), Processo 819216445 (POSITIVO), Processo 824604369 (APOSTILA POSITIVO), Processo 826293824 (EDITORA POSITIVO) e Processo 826455425 (POSITIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nº 901054011, ainda não registrado, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela.
RPI 2277
26/08/2014