RELBER & ALLAN

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000400 (19/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A.O.R.D. nº 0032736-77.2015.4.02.5101 ? INPI nº 52400.019764/2015-54 (...) ?Portanto, deve ser reconhecida a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 902.180.894, de propriedade do réu, por infringência ao art. 124 XV, e XVI, da Lei de Propriedade Industrial e, por consórcio lógico, a nulidade do ato administrativo que indeferiu o registro nº 904.511.553, depositado pelo segundo autor, sob o fundamento de anterioridade impeditiva do primeiro registro...?

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000400 (19/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A.O.R.D. nº 0032736-77.2015.4.02.5101 ? INPI nº 52400.019764/2015-54

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140011345 (22/01/2014) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ALLAN FERNANDES DE OLIVEIRA Procurador: MARIANE DE OLIVEIRA BRAGA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS158

Concessão de registro

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

DEVE A REQUERENTE DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA APRESENTAR EXPRESSAMENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA NOME ARTÍSTICO, UMA VEZ QUE NA PETIÇÃO 850120199943, DE 21/11/2012, TAL REQUISITO NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

REFERENTE AO NOME ARTÍSTICO.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DEFERIMENTO, PUBLICADO NA RPI 2173, DE 28/08/2012, POR ERRO MATERIAL.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.