GIOVANA JÓIAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000044 (14/01/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 00119058-03.2015.4.02.5101, que tramitava perante a 09ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que deu provimento à apelação e parcial provimento à remessa necessária, ?para reformar parcialmente a sentença, somente para excluir a condenação do INPI em custas e honorários advocatícios, que deverão ser pagos apenas pela empresa ré?, sendo mantida a parte que ?decretou a nulidade do registro nº 902163922 da marca mista "GIOVANA JÓIAS", da empresa ré, ante a evidente possibilidade de confusão e associação indevida com a marca da empresa autora, "GIOVANA BABY", o que faz incidir na espécie o inciso XIX do art. 124 da Lei nº 9.279/96, eis que as litigantes pertencem ao mesmo segmento mercadológico, qual seja, bijuterias e assemelhados?. Processo INPI n° 52400.087665/2015-03.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000044 (14/01/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O.9ªVF/RJ nº01190580320154025101 - INPI nº52400.087665/2015-03

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.