ADERY

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS SERVIÇOS DE "IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO (AGÊNCIA DE -), IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO (AGÊNCIA DE -) [ASSESSORIA, CONSULTORIA, INFORMAÇÃO], ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM FRANQUIA, EXCETO LICENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL [GESTÃO COMERCIAL], ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇAO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQUIA" POR NÃO ESTAREM PREVISTOS NA ATIVIDADE DECLARADA NO CONTRATO SOCIAL.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

RESTRINJA A ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS REIVINDICADOS TENDO EM VISTA O OBJETIVO SOCIAL DECLARADO NO CONTRATO SOCIAL, OU COMPROVE QUE A EMPRESA PRESTA TODOS OS SERVIÇOS ASSINALADOS NO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.