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Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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MARCA CONSIDERADA NOTORIAMENTE CONHECIDA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI 12.663 DE 05/06/2012. OS EFEITOS DESTE RECONHECIMENTO SÃO VÁLIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA MESMA NORMA LEGAL. ESTA SOLICITAÇÃO FOI FEITA ATRAVÉS DE CORRESPONDÊNCIA ENVIDA À PRESIDÊNCIA EM 11/12/2012 , A PARTIR DA QUAL FOI CRIADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52400.082041/2012-49.

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

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POR ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA MARCA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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