IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815099460 (LA PASTINA), Processo 900515473 (LA PASTINA), Processo 825301920 (LA PASTINA PÊSSEGOS EM CALDA DIET), Processo 826129730 (LA PASTINA DOCE DE LEITE COM CHOCOLATE), Processo 815020724 (LA PASTINA), Processo 900515694 (LA PASTINA), Processo 825301912 (LA PASTINA PÊSSEGOS EM CALDA LIGHT), Processo 007254962 (LA PASTINA), Processo 815087586 (LA PASTINA), Processo 900515511 (LA PASTINA), Processo 900515554 (LA PASTINA), Processo 007254954 (LA PASTINA), Processo 815087578 (LA PASTINA), Processo 826129757 (LA PASTINA NEWS), Processo 827265751 (LA PASTINA), Processo 815087608 (LA PASTINA), Processo 826129749 (LA PASTINA DOCE DE LEITE NATURAL), Processo 900515724 (LA PASTINA), Processo 200053388 (LA PASTINA), Processo 815020716 (LA PASTINA), Processo 815087594 (LA PASTINA) e Processo 901175145 (AULA SHOW LA PASTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2277
26/08/2014