BP BALAIO DE PÃO

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850130075739 (26/04/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PANIFICADORA BALAIO DE PÀO LTDA. Procurador: ADILSON GABARDO Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, incisos V e XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 824816587 e 824816595)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850130075739 (26/04/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PANIFICADORA BALAIO DE PÀO LTDA. Procurador: ADILSON GABARDO

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.