IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828714118 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016), Processo 901346276 (OLIMPÍADAS 2016), Processo 828715173 (JOGOS OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016), Processo 901346268 (RIO DE JANEIRO 2016), Processo 821042068 (COB BRASIL CANAL OLÍMPICO), Processo 828714460 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO 2016) e Processo 828714860 (RIO 2016). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2275
12/08/2014