SABOR DA CANA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de uso comum em relação aos produtos que se destina a proteger sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810100332971 (24/07/2010) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CACHAÇA SOBRADO LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

097

Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

O PAGAMENTO DA GRU REFERENTE À PETIÇÃO 810100332971 DE 24/07/2010, CONSTA COMO POSTERIOR À DATA DE ENVIO DA MESMA. ENVIE CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONTENDO Nº DA GRU, DATA DE PAGAMENTO E AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA LEGIVEIS . INT. O PRÓPRIO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100287819 (visualizar no Portal INPI), de 19/02/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.