IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825624452 (RB INSTITUTO RICARDO BRENNAND), Processo 830283471 (RB), Processo 825624428 (RB INSTITUTO RICARDO BRENNAND), Processo 825624436 (RB INSTITUTO RICARDO BRENNAND), Processo 825624444 (RB INSTITUTO RICARDO BRENNAND), Processo 830169768 (RB) e Processo 830237160 (RB RECKITT BENCKISER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2462
13/03/2018