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Dado oficial do INPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL

Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.

Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Tipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL

ST13

BR500000902133640

Classe

45

Pedido

902133640

Registro

902133640

Andamento no INPI

  1. Depósito19/11/09
  2. Publicação15/12/09
  3. Exame
  4. Indeferido09/10/12
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido em definitivo em 09/10/2012. O processo não seguiu para registro.

Ver marcas parecidas já registradas

Última movimentação publicada pelo INPI: 04/11/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Tipo de processo

Pedido de registro

Eventos registrados

9

Atualização mais recente

04/11/2025

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

45

Data de depósito

19/11/2009

Data de registro

-

Data de expiração

-

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

De Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

GO, BR

Titulares e representantes

Titulares

CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM

Representantes

Vilage Marcas e PatentesVer perfil do escritório

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 45

Códigos Vienna

26.1.122.3.2227.5.125.1.51.1.1

Produtos e serviços

Classe 45

Serviços jurídicosMediaçãoArbitragem (Serviços de -)Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica)

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

9 publicações encontradas

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800120155404 (11/09/2012) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.1) Requerente: CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista a anulação do deferimento do pedido de registro publicada na RPI 2178, de 02/10/2012.

RPI 2861

04/11/2025

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850120214887 (10/12/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA

RPI 2438

26/09/2017

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850120214887 (10/12/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CAMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL E MEDIAÇÃO DO MERCOSUL - CJAM Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

RPI 2300

03/02/2015

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2178, DE 2/10/2012, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

RPI 2181

23/10/2012

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO IV DO ART. 124 DA LPI

RPI 2179

09/10/2012

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO IV DO ART. 124 DA LPI, REG

RPI 2178

02/10/2012

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2171, DE 14/8/2012, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL

RPI 2178

02/10/2012

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

RPI 2171

14/08/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

RPI 2032

15/12/2009

Inteligência publicitária

8 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca

  • TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

    CNPJ 00.509.018/0001-13 · SÃO PAULO/SP

    269 filmes publicitários · 2014–2026

  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

    CNPJ 15.024.128/0001-62 · SÃO PAULO/SP

    18 filmes publicitários · 2018–2025

  • SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA

    CNPJ 83.845.701/0001-59 · FLORIANÓPOLIS/SC

    12 filmes publicitários · 2016–2025

  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

    CNPJ 05.789.902/0001-72 · PALMAS/TO

    11 filmes publicitários · 2016–2018

  • BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

    CNPJ 13.100.722/0001-60 · VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

    10 filmes publicitários · 2013–2026

  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

    CNPJ 05.703.755/0001-76 · SANTA IZABEL DO PARÁ/RN

    9 filmes publicitários · 2015–2024

  • TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    CNPJ 00.509.968/0001-48 · RIO DE JANEIRO/RJ

    8 filmes publicitários · 2014–2015

  • TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

    CNPJ 04.789.665/0001-87 · BELÉM/PA

    6 filmes publicitários · 2019–2025

Empresa(s) a investir em publicidade com este nome sem deter este registro — possível uso por terceiro ou conflito de marca. Recomenda-se verificação especializada.

Inteligência publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo — confirme a titularidade antes de qualquer ação.

Proteção contínua da sua marca

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