Parmaleite

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819615340 (PARMALAT), Processo 819728837 (PARMALAT), Processo 815118287 (PARMALAT), Processo 830225200 (PARMALAT), Processo 819615331 (PARMALAT), Processo 819728845 (PARMALAT), Processo 818915790 (PARMALAT), Processo 818915803 (PARMALAT), Processo 823858871 (PARMALEITE), Processo 825376955 (PARMALAT), Processo 006295428 (PARMALAT), Processo 819533629 (PARMALAT), Processo 830173811 (PARMALAT), Processo 819533637 (PARMALAT), Processo 819627119 (PARMALAT) e Processo 817815171 (PARMALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100284393 (visualizar no Portal INPI), de 04/02/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.