IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901400459 (UNITRÊS UNIÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS) e Processo 900790024 (UNITRES CENTRO UNIVERSITÁRIO DE TRÊS LAGOAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação de pedido de marca idêntico da oposta de nº 902112007, aguardando decisão final.
RPI 2272
22/07/2014