IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820632007 (VITÓRIA QUÍMICA) e Processo 826896430 (GESSO VITÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 824145046, 824481186, 825304083, 827258879, 828740984, 828740992, 901663840, 902099744 e 828854734 ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2269
01/07/2014