ICE-FRESH

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260109291 (10/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CIMED & CO. S.A. Procurador: Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais Cedente: PET'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [BR] Cessionário: CIMED & CO. S.A.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001093 (26/10/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0116967-03.2016.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC/2015, revogo a antecipação de tutela deferida, e julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 901.601.888 e 902.055.356, ambos para a marca nominativa ICE-FRESH?. Processo INPI SEI n.º 52400.167033/2016-03.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220339721 (03/10/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ICEFRESH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA Procurador: Paulo Sérgio Calixto Mendes

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160001093 (26/10/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro. AO 01169670320164025101 - INPI nº 167033/16. Para dar publicidade ao deferimento de pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 901601888 e 902055356, ambos para a marca nominativa ICE-FRESH nas classes internacionais NCL(9) 03 e NCL(9) 21, de titularidade da empresa ré ICEFRESH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.