PHP PLANALTO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850130249765 (20/12/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: HOTEL PLANALTO PALACE LTDA. Procurador: Marcos Antonio Nunes

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130249765 (20/12/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: HOTEL PLANALTO PALACE LTDA. Procurador: Marcos Antonio Nunes Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817907963 (PLANALTO) e Processo 750155140 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 824429001, 824428994, 827520603 e 830337636, pendentes de solução, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.