IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825605059 (COLÉGIO CONHECER) e Processo 901402028 (Centro Cientifico Conhecer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, para subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro de nº 828944776 e 902016750, ainda pendentes e considerados igualmente colidentes com o presente pedido.
RPI 2383
06/09/2016