ARROZ HELENA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827477147 (CAFÉ HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850190176456 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826733727 (TIA HELENA) e Petição 850190309143 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826733727 (TIA HELENA)

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 826733727 (TIA HELENA), Processo 826856039 (TIA HELENA), Processo 827477147 (CAFÉ HELENA) e Processo 824696123 (STA. HELENA)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810100282310 (28/01/2010) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: MAQUINA DE ARROZ IAC LTDA - ME Procurador: SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090267842 (visualizar no Portal INPI), de 08/12/2009 - Pet.Eletrônica: 810090270405 (visualizar no Portal INPI), de 16/12/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.