IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180051011 (13/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo 0160016-60.2017.4.02.5101 ? 9ª VF RJ ? TRF2 - INPI 52400.129405/2018-12 - Registros de Marca 902021648 (REVISTA DO BRASILEIRAO), 902021656 (SUPERGUIA DO BRASILEIRAO) 902023853 (TABELA DO BRASILEIRAO) e 902021699 (TABELAO DO BRASILEIRAO) ? Decisão do TRF da 2ª Região que homologou acordo firmado entre as partes (CBF e EDITORA ALTO ASTRAL LTDA), em que a Ré se compromete a transferir a titularidade dos registros para a Autora. Consignado que as partes não apresentaram o instrumento de cessão junto ao INPI até a presente data.
RPI 2845
15/07/2025