MULTI ROMA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826372147 (ROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850180102098 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826372147 (ROMA)

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000235 (10/03/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Retirada a anotação de indisponibilidade sobre as presentes marcas, lançada por ordem Ofício nº 709/25V/2011 do Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos autos da Ação Cautelar nº 33139-38.2011.4.01.3800, Processo INPI nº 009023/2011, considerando o trânsito em julgado da sentença. Solicitação enviada através do Ofício nº 060/25V/SJMG, de 17 de fevereiro de 2017. Controle de documentos INPI nº 284721.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 810110428184 (Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)) Referente ao processo 826372147 (ROMA)

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM JUIZ SUBSTITUTO DA 25ª VARA DE BELO HORIZONTE/MG, CONFORME OFÍCIO Nº 709/25V/2011 - AÇÃO CAUTELAR FISCAL Nº 33139-38.2011.4.01.3800 E PROCESSO INPI Nº 009023/2011.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.