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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850120180180 (22/10/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ZAFIRA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA - EPP Procurador: JOSÉ HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001112 (01/11/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária proposta por ZAFIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA-ME em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e C&C PROMOÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o n° 0048049-83.2012.4.02.5101 (Processo INPI-SEI n° 52400.017695/2013-82). Homologado o acordo firmado entre as partes, cujo teor dispõe que: "deverá a Autora/Cessionária promover administrativamente a transferência de titularidade do registro nº 901992992, protocolando a petição apropriada junto ao INPI, conforme art. 134 e 137 da LPI e parecer técnico da Autarquia de fls. 210/215".

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850120180180 (22/10/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ZAFIRA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA - EPP Procurador: JOSÉ HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES Detalhes do despacho:até trânsito em julgado da ação ordinária, tramitando na nona VF/RJ, ação nº 0048049-83.2012.4.02.5101, processo INPI nº 52400.017695/2013-82.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850120180180 (visualizar no Portal INPI), de 22/10/2012

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA - NONA VF/RJ.Nº 0048049-83.2012.4.02.5101Nº INPI 52400.017695/2013-82

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.