LEME IATE

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200375179 (30/10/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BUENO & LEME CERVEJARIA - LTDA Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210014664 (14/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MAR ABERTO GESTAO DE ATIVOS LTDA - ME Procurador: KAMARK Marcas e Patentes ltda Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca nominativa objeto do registro caducando, pelo próprio titular ou por terceiro devidamente autorizado, para assinalar produtos constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que o contrato de licenciamento firmado entre a titular do registro e a empresa REFRIGERANTES COROA LTDA não inclui a marca objeto do registro caducando (o referido documento faz referência apenas à marca ?IATE?, objeto do registro nº 608831719). Adicionalmente, as únicas notas fiscais contendo a expressão ?LEME IATE? foram emitidas entre 2021 e 2014, estando fora do período de investigação, além de não identificarem os produtos assinalados pelo sinal em questão.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200375179 (30/10/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BUENO & LEME CERVEJARIA - LTDA Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120182346 (24/10/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MAR ABERTO GESTÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: ALTAIR DIAS MELLO CIA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.