IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VIGOR referente ao registro nº 006363504, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829494723, 827646631 e 829494731. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005000971 (VIGOR), Processo 006363512 (VIGOR), Processo 007203080 (VIGOR), Processo 812792351 (VIGOR), Processo 901108936 (VIGOR), Processo 901946311 (VIGOR), Processo 007203160 (VIGOR), Processo 814323472 (VIGOR), Processo 820533432 (VIGOR), Processo 007203098 (VIGOR), Processo 007203152 (VIGOR), Processo 815461550 (VIGOR), Processo 901946796 (VIGOR), Processo 003067572 (VIGOR), Processo 003200213 (VIGOR), Processo 003670821 (VIGOR), Processo 007203144 (VIGOR), Processo 812792343 (VIGOR), Processo 827101970 (VIGOR), Processo 827101988 (VIGOR), Processo 827102011 (VIGOR), Processo 820533440 (VIGOR), Processo 821797360 (VIGOR), Processo 827849117 (VIGOR), Processo 007203128 (VIGOR), Processo 200035592 (VIGOR), Processo 812792360 (VIGOR), Processo 820533459 (VIGOR), Processo 820652393 (VIGOR), Processo 820652407 (VIGOR), Processo 812792378 (VIGOR), Processo 815461429 (VIGOR), Processo 827849125 (VIGOR), Processo 901946508 (VIGOR), Processo 901946630 (VIGOR), Processo 901946710 (VIGOR), Processo 003286843 (VIGOR), Processo 006363504 (VIGOR), Processo 007203110 (VIGOR), Processo 821054317 (VIGOR CLUB) e Processo 901946443 (VIGOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2448
05/12/2017
