PIU BELLA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por EXPRESSÃO DESIGNATIVA DE QUALIDADE RELATIVA AOS PRODUTOS ESPECIFICADOS, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810090274991 (29/12/2009) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: CASA PIO CALCADOS LTDA Procurador: FERNANDO GOMES CHAVES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090259826 (visualizar no Portal INPI), de 12/11/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.