IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813984459 (CORREIO POPULAR CORREIO RURAL) e Processo 824452046 (CORREIO POPULAR CORREIO RURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio futuro, a identificação do pedido anterior de nº 830145478, ainda não registrado e igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2254
18/03/2014