IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818548100 (CEI - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA), Processo 820556076 (CEI CIDADE DOS MENINOS), Processo 823344983 (CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA), Processo 819837598 (CEI - CURSO ESPECIAL DE INGLÊS), Processo 825144590 (CEI CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR), Processo 828287902 (CEI - CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS), Processo 819913421 (CEI CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL), Processo 819469459 (CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CEI), Processo 820839060 (CEI - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA - FMU) e Processo 823408540 (CEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº (s) 823408540 e 900946342, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2317
02/06/2015