IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006610412 (SM), Processo 822332078 (FREI CANECA MASTER SUPERMERCADOS), Processo 829837108 (MASTER SONDA SUPERMERCADOS), Processo 006610420 (SM) e Processo 002604647 (SM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2224
20/08/2013