IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825941822 (NIVEA VISAGE), Processo 829622357 (NIVEA VISAGE EXPERT LIFT), Processo 825226953 (NIVEA VISAGE COMPLETE PROTECTION), Processo 829036040 (NIVEA VISAGE), Processo 811248720 (VISAGE), Processo 826315240 (NIVEA VISAGE SENSITIVE BALANCE) e Processo 829752650 (NIVEA VISAGE EXPERT LIFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nºs 829076603 e 825426936 e do registro de nº 900827440, ainda pendentes de decisão final, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.
RPI 2252
05/03/2014