MAQSOFT

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000190 (01/04/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado procedente o pedido para declarar nulo o ato do INPI que concedeu à 2ª Ré o registro n.º 901917591, relativo à marca nominativa MAQSOFT. Ação Ordinária. 0166161-40.2014.4.02.5101 ? 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ - Processo INPI n.º 52400.9767/2015-80.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000190 (01/04/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária. 0166161-40.2014.4.02.5101 ? 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ - Processo INPI n.º 52400.9767/2015-80. - (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato do INPI que concedeu à 2ª Ré o registro nº 901917591, relativo à marca nominativa MAQSOFT, devendo a autarquia efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial. Nos termos do art. 173 da LPI, concedo medida liminar para determinar a suspensão dos efetios do registro nº 901917591, referente à marca nominativa MAQSOFT, de titularidade da 2ª Ré, até o julgamento final da presente ação, na forma da fundamentação supra (...).

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850120202281 (23/11/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MAGIC ICE DISTRIBUIDORA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: SUPREMA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO DO NOME E DO ENDEREÇO PERANTE O INPI POR MEIO DAS PETIÇÕES DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO nº 850120202135 E 850120202152 PUBLICADAS NA RPI nº 2277 DE 26/08/2014.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130133998 (11/07/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ENGELTEC EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: Sérgio Ribeiro Lemos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120202152 (23/11/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MAGIC ICE DISTRIBUIDORA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME Procurador: SUPREMA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:nome e sede alterados.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.