IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820866342 (DOBON), Processo 816283141 (DOBON), Processo 820866350 (DOBON), Processo 820866334 (DOBON), Processo 820866385 (DOBON), Processo 816657360 (DOBON) e Processo 820866377 (DOBON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2252
05/03/2014