IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824891090 (BOAVISTA SHOPPING), Processo 817018778 (BOAVISTA FAX SERVICE), Processo 817018786 (BOAVISTA PHONE SERVICE), Processo 824868404 (PÁTIO BOA VISTA SHOPPING) e Processo 824891112 (BOAVISTA SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2252
05/03/2014