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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
EXCLUIDOS OS ITENS: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ALFINETES E AGULHAS [ARTIGOS DE ARMARINHO]; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PRODUTOS FEITOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COLCHETES E ILHOSES [ARTIGOS DE ARMARINHO]; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE FITAS E LAÇOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE RENDAS E BORDADOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE BIJUTERIA; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE BOTÕES [ARTIGOS DE ARMARINHO] EM CF. C/A PET (WB) 810100336901, DE 06/08/2010, DE DESISTÊNCIA PARCIAL DO COMÉRCIO DE PRODUTOS.