IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "FÓRMULA 1", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820239054 (FORMULA 1), Processo 820239070 (FORMULA 1), Processo 819222917 (F1 FÓRMULA 1), Processo 819222925 (F1 FÓRMULA 1), Processo 820239062 (FORMULA 1) e Processo 820239011 (FORMULA 1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2250
18/02/2014