IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301140000361 (15/05/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Homologado o acordo para que se produzam os efeitos legais e declarado extinto o processo com resolução de mérito. Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 01085105020144025101, relativa ao INPI nº 110775/2014.
RPI 2426
04/07/2017