BRAZILIAN TRADE

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260049888 (03/02/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BRAZILIAN TRADING & LOGISTICS LTDA Procurador: DIRETIVA DANKS MARCAS E PATENTES. Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que as informações fornecidas na petição de Caducidade não permitem a identificação de registro ou pedido de registro de marca semelhante para assinalar serviços idênticos, semelhantes ou afins, não tendo sido identificados, portanto, direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos relacionados ao sinal no momento da interposição da caducidade. Observa-se que, ao supostamente o apontar o pedido/registro que justificaria o legítimo interesse, a requerente fornece informações acerca do próprio registro caducando.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220159249 (09/05/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BRAZILIAN TRADE LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.