IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818147903 (EBEL INTERNATIONAL), Processo 820927597 (EBEL INTERNATIONAL), Processo 821169181 (EBEL INTERNATIONAL) e Processo 818421797 (EBEL B PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração da especificação, com a inclusão da ressalva "todos os itens incluídos na classe", em vista da melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2247
28/01/2014