THE BURGERS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230041125 (30/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230041125 (30/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220378437 (04/11/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): FIRTS ACAI & GELATTOS EIRELI - ME Procurador: Leonardo Paschoalão

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220115643 (21/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Em resposta ao cumprimento de exigência a requerida apresenta imagens de publicações em redes sociais emitidas pelo titular do registro, dentro do período investigado, que comprovam o uso da marca concedida na frente do estabelecimento e nos pratos do serviço para identificar os serviços discriminados no certificado. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ainda ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados. ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular. ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Conforme o Manual de Marcas Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?; ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?; e ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, inclusive se em destaque no nome empresarial ou título de estabelecimento, e não dos produtos ou serviços discriminados.?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Pelo exposto, somos pelo indeferimento da presente petição.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220217571 (24/05/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FIRTS ACAI & GELATTOS EIRELI - ME Procurador: Leonardo Paschoalão Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220115643 (21/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850210556473 (21/12/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FIRTS ACAI & GELATTOS EIRELI - ME Procurador: Leonardo Paschoalão Detalhes do despacho:A substituição de procurador foi efetivada através da publicação de deferimento na petição de transferência nº 850210546201, de 15/12/21, uma vez que tratou-se do primeiro ato da parte cessionária.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210546201 (15/12/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FIRTS ACAI & GELATTOS EIRELI - ME Procurador: Leonardo Paschoalão Cedente: THE BURGER'S FAST FOOD FRANQUEADORA LTDA [BR] Cessionário: FIRTS ACAI & GELATTOS EIRELI - ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180433795 (27/12/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Cessionário: THE BURGER'S FAST FOOD FRANQUEADORA LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.