NS PRODUTOS SENSUAIS

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850210128853 (31/03/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NS ASSUNTOS EMPRESARIAIS EIRELI Procurador: Talitha Correa Chaves Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Comércio (através de qualquer meio) de artigos ortopédicos; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Administração de empresa; Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos (também provido on-line) [assessoria em gestão comercial];Administração de holding [tipo de empresa] Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de óleos essenciais; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas para os serviços caducos.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220154128 (05/05/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): N.S. PRODUTOS E SISTEMAS DE HIGIENE LTDA Procurador: BRUNO RUFFOLO TOMAC

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210281946 (07/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: N.S. PRODUTOS E SISTEMAS DE HIGIENE LTDA Procurador: BRUNO RUFFOLO TOMAC Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto aos itens de especificação relacionados à perfumaria, óleos essenciais, jogos e brinquedos, vestuário, e cosméticos, sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens protegidos pelo certificado de registro. Desta vez, certifique-se de que todas as provas estejam plenamente legíveis.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210128853 (31/03/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NS ASSUNTOS EMPRESARIAIS EIRELI Procurador: Talitha Correa Chaves

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850120128802 (06/08/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NS SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Procurador: MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130104604 (06/06/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: N.S. PRODUTOS E SISTEMAS DE HIGIENE LTDA Procurador: BRUNO RUFFOLO TOMAC

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850120128802 (visualizar no Portal INPI), de 06/08/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.