BRASIL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000281 (26/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca proposta por CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e PIERIM CONFECÇÕES LTDA ME, tramitada perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0015085-27.2018.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52400.038183/2018-64). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do registro de marca.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170280684 (06/11/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PIERIM CONFECÇÕES LTDA. Procurador: ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850130013883 (23/01/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PIERIM CONFECCOES LTDA ME Procurador: ALICE FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120065632 (07/05/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PIERIM CONFECCOES LTDA ME Procurador: ALICE FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130013883 (23/01/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PIERIM CONFECCOES LTDA ME Procurador: ALICE FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS Detalhes do despacho:Indeferimento do pedido de registro.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Símbolo da Confederação Brasileira de Futebol, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816376980 (CBF BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferimento publicado à RPI n.º 2192, de 08/01/2013, por omissão do registro impeditivo.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850130108174 (11/06/2013) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: Confederação Brasileira de Futebol Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Será anulada a notificação do recurso para retificação da decisão anterior.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Notificação de recurso na RPI 2192, de 21/05/2013, para retificação do indeferimento.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850130108174 (11/06/2013) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: Confederação Brasileira de Futebol Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Por erro material.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850130108174 (11/06/2013) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: Confederação Brasileira de Futebol Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ARTIGO124, INCISOS, XIII E XIX DA LPI.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090258376 (visualizar no Portal INPI), de 09/11/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.