SMF SUPER MESA FARTA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850150045795 (06/03/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CENTRO COMERCIAL MESA FARTA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Prejudicado o processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, haja vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca, conforme despacho publicado na RPI 2697, de 13/09/2022.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000045 (10/01/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ação judicial ordinária anulatória de registro n° 0221669-63.2017.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.228726/2017-52Trânsito em julgado de ação que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:"Desse modo, diante da similaridade das expressões em confronto e da identidade dos serviços assinalados,suscetível de causar erro, dúvida e confusão ao público consumidor, conclui-se pela inviabilidade da convivência entre os sinaise pela nulidade do registro da empresa ré, com base na vedação do art. 124, V, da LPI, devendo prevalecer o nome empresarialda autora, por ter data de registro anterior.Como consequência lógica da declaração de nulidade do registro 901773123, para a marca mista SMF SUPERMESA FARTA, deve a empresa ré abster-se do uso do signo por qualquer meio.(...)b) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para declarar a nulidade do o registro 901773123 e paracondenar a empresa ré a se abster do uso de marca equivalente, nos termos do art. 487, I, do CPC, sob pena de multa a ser fixadapelo Juízo.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850150045795 (06/03/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CENTRO COMERCIAL MESA FARTA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da Ação de Nulidade de Registro nº 0221669-63.2017.4.02.5101, em trâmite perante a 31ª VF/RJ (Processo INPI n° 52400.228726/2017-52). Sobrestadores:Petição 301180000045 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 901773123 (SMF SUPER MESA FARTA) / Petição 301180000045 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 901773123 (SMF SUPER MESA FARTA)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000045 (10/01/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Fica notificado o ajuizamento da ação judicial ordinária anulatória de registro n° 0221669-63.2017.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.228726/2017-52

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850150045795 (06/03/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CENTRO COMERCIAL MESA FARTA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120059389 (24/04/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: MILTON GOMES MONTEIRO Cessionário: JOSE IVANILDO DE QUEIROZ ME

IPAS158

Concessão de registro

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.