HIGIBRIL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230004956 (11/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na Ação Ordinária n° 0001005-97.2014.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 09a VF/RJ, transitou em jugado acórdão, o qual deu ?provimento à apelação, para julgar procedente o pedido inicial, declarando a nulidade do registro 901.768.600 relativo à marca "HIGIBRIL?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI nº 52400.098286/2014-50.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000124 (12/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial / Referências: nº 0001005-97.2014.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ /Processo INPI nº 52400.098286/2014-50 / Registro de Marca nº 901.768.600 (HIGIBRIL)/ Ciência do Trânsito em Julgado da lide, nos termos de Decisão da 9ª VF/RJ, que homologou acordo entre as partes litigantes, nos seguintes termos [4. Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora BRIL COSMÉTICOS S.A. e a ré EMPÓRIO DAS EMBALAGENS LORENA LTDA., conforme fls. 1098/1099, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil].

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850130128834 (04/07/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: BOMBRIL MERCOSUL S.A. Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850130128834 (04/07/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BOMBRIL MERCOSUL S.A. Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000124 (12/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca - nº 0001005-97.2014.4.02.5101 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ - nº INPI 52400.098286/2014-50

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090248730 (visualizar no Portal INPI), de 14/10/2009 - Pet.Eletrônica: 810090252794 (visualizar no Portal INPI), de 26/10/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.