IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170001121 (10/11/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n°0179347-28.2017.4.02.5101? 31ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.185048/2017-26Trânsito em julgado de acórdão que manteve a improcedência do pedido, conforme abaixo:"Certifico que a 1a. TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A 1A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO(...)."
RPI 2593
15/09/2020