02/01/2018
RPI 2452
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829672494 (MARESIAS SURF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824144538 (MARESIA SMELL OF THE SEA), Processo 824865901 (M & C), Processo 811397165 (MARESIAS), Processo 811069532 (MARESIA), Processo 820319872 (MAR & CIA), Processo 823675190 (MC) e Processo 821422685 (M MARESIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;