Tapas Club

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850120044285 (29/03/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUDMILA DA CUNHA ENNES Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 18120009875 (27/03/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: LUDMILA DA CUNHA ENNES Detalhes do despacho:Tendo em vista a falta de cumprimento à exigência para complementação de taxa exarada na RPI 2304, de 03/03/2015. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 18120009875 (27/03/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: LUDMILA DA CUNHA ENNES Detalhes do despacho:O objeto da petição foi alterado para "Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)", conforme seu teor. Há discrepância entre os valores de retribuição das petições: foram pagos R$ 95,00, mas o valor atual de uma petição de "Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)" protocolada em papel é R$ 270,00. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções do manual do usuário para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850120065555 (04/05/2012) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: LUDMILA DA CUNHA ENNES Detalhes do despacho:Não obstante o alegado na petição de cumprimento de exigência, não há registro de complementação da retribuição (código 800). Foram pagos R$ 260,00, mas o valor, na data do protocolo, fora majorado para R$ 300,00. ATualmente é R$ 355,00. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções do manual do usuário para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850120044285 (29/03/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUDMILA DA CUNHA ENNES Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPÓSITO DA MARCA.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 821722735.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.