CFC TERRA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821850342 (TERRA), Processo 828952159 (TERRA MAGAZINE) e Processo 821230204 (TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

010

Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.

COM NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO, OUTORGADA EM DATA IGUAL OU ANTERIOR À DATA DE DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA OU, AINDA, CONTENTO A RATIFICAÇÃO DOS ATOS JÁ EXECUTADOS.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.