CARRARO CONSTRUTORA

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS158

Concessão de registro

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição referente ao depósito da marca, uma vez que o valor pago de R$ 260,00 ficou vigente até 31/05/2009, tendo sido a marca depositada em 03/06/2009, quando já estava vigendo o valor de R$ 300,00. A complementação deverá ser feita pela diferença entre o valor pago e valor ATUAL para depósitos eletrônicos de marcas, sendo devidos R$ 95.00. Recolha, também, a retribuição referente ao cumprimento desta exigência no valor vigente na data do seu cumprimento.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPÓSITO DA MARCA.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.