Ouro de Minas

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 850120022451 (24/02/2012) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: VICTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA Detalhes do despacho:Prejudicada a presente petição face ao arquivamento do pedido de registro de marca.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição relativa ao depósito do pedido de registro de marca, no exato valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais). Observe que o valor da complementação foi definido a partir da diferença entre o recolhimento efetuado no ato do depósito (R$ 260,00) e o valor fixado na tabela em vigor (R$ 355,00), sendo esta a retribuição prevista para depósito de pedido eletrônico. Para efetuar a complementação, acesse o módulo GRU com seu login e senha, selecione como unidade a Administração Geral e preencha o código de serviço com ?800?. Após a conciliação do pagamento, a exigência deve ser cumprida por meio de formulário de cumprimento de exigência de mérito (serviço código 340), ao qual deve ser anexado o comprovante do pagamento da retribuição devida. Note ainda, que o cumprimento de exigência apresentado por meio da petição nº 850120039118 não foi acolhido, na medida em que não foi identificado o recolhimento da complementação devida, através de consulta realizada no sistema de controle financeiro do INPI. A presente exigência de mérito foi formulada em retificação à exigência de pagamento publicada na RPI 2301, de 10/02/2015, para adequação do ato administrativo à tramitação atual do pedido de registro de marca.

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição relativa ao depósito do pedido de registro de marca, no exato valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais). Siga as instruções do manual do usuário para efetuar a complementação e cumpra a exigência por meio de formulário específico (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Observe que o valor da complementação foi definido a partir da diferença entre o recolhimento efetuado no ato do depósito (R$ 260,00) e o valor fixado na tabela em vigor (R$ 355,00), sendo esta a retribuição prevista para depósito de pedido eletrônico. Note ainda, que o cumprimento de exigência apresentado por meio da petição nº 850120039118 não foi acolhido, na medida em que não foi identificado o recolhimento da complementação devida, através de consulta realizada no sistema de controle financeiro do INPI.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPÓSITO DA MARCA.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 818800437.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.