MINI PREÇO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190049013 (18/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantida a decisão de não conhecer da petição.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850190049013 (18/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Identificação de causa de não conhecimento de petição diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 219, III, da LPI, por insuficiência do valor da retribuição recolhida, haja vista se tratar de petição com teor de recurso contra o indeferimento de petição de anotação de transferência. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?. Faculta-se ao Recorrente efetuar a complementação do valor devido para que seja aproveitada a petição como recurso, mediante a utilização do código 800 da tabela de retribuições do INPI (Valor R$ 120,00).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190049013 (18/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Deve a Recorrente - BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP - OU a Cessionária - FARMACIA FARMA HALL LTDA - EPP - protocolizar petição de anotação de transferência de titular (cód. 349), instruída com a documentação necessária à anotação de transferência de titularidade do registro de marca, nos termos do item 8.1 do manual de marcas do INPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190049013 (18/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Deve a Recorrente - BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP - protocolizar petição de anotação de transferência de titular (cód. 349), instruída com a documentação necessária à anotação de transferência de titularidade do registro de marca, nos termos do item 8.1 do manual de marcas do INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220123143 (08/04/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190049013 (18/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Recurso contra a decisão de não conhecer petição

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850190049013 (18/02/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Titular(es): BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista não ter cumprido a exigência satisfatoriamente, deve a titular do pedido complementar o valor de R$ 70,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382).

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850190049013 (18/02/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Titular(es): BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (cod. 382), para que a presente petição seja aproveitada como Recurso (cod. 333), deve a requerente complementar o valor através da GRU código 800, sob pena de não conhecimento da petição.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180227400 (06/08/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP Procurador: FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO POSTERIOR À DATA DE ENVIO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO, EM INOBSERVÂNCIA AO ART.219 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E EM INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850170192998 (09/08/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: FARMACIA FARMA HALL LTDA - EPP Procurador: SYBARIS CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Artigo 134 da LPI., tendo em vista que o cedente apontado no documento de cessão não é o titular da marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150204713 (10/09/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Sandra do Nascimento Ferreira Cessionário: BMW COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850120107832 (10/07/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MERCADINHO VILA RICA LTDA Procurador: EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850120107832 (visualizar no Portal INPI), de 10/07/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.