MBL

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220467216 (19/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LMB INSTALACOES DE ESQUADRIAS DE PVC LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230382743 (11/08/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: LMB INSTALACOES DE ESQUADRIAS DE PVC LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220467216 (19/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LMB INSTALACOES DE ESQUADRIAS DE PVC LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220079282 (07/03/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MBL - MATERIAIS BASICOS LTDA Procurador: DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180332814 (26/09/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): MBL - MATERIAIS BASICOS LTDA Procurador: Eduardo Lívio Daimond

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120038000 (21/03/2012) Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1) Titular: MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA Procurador: EDUARDO LÍVIO DAIMOND Detalhes do despacho:Destituído o procurador Eduardo Lívio Daimond em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.