NATURALITO

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000701 (28/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Decisão Judicial em Tutela ? Anotação de Sentença de Mérito / Ação Nulidade de Registro de marca / Ação Ordinária nº 5013726-37.2018.4.03.6100 ? 1ª VF SP / Processo INPI 52400.108059/2018-73 / Registro de Marca 901.667.730 ? NATURALITO. Para anotação da suspensão dos efeitos do registro, e publicação de Sentença de Mérito, nos seguintes termos:[ Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para: a) declarar a nulidade do registro de nº 901.667.730, relativo à marca nominativa NATURALITO, concedido à ré PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA e tendo a mesma como titular; b) condenar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI a publicar na Revista da Propriedade Industrial, a decisão de nulidade do registro nº 901.667.730, relativo à marca nominativa NATURALITO, depositado em 26/05/2009 pela empresa ré, e concedido em 11/06/2013; c) determinar à ré PHARMASCIENCE que se abstenha de utilizar o sinal distintivo NATURALITO, isoladamente ou em conjunto com outras expressões ou marcas, como marca identificadora de qualquer produto ou serviço, sob qualquer forma ou pretexto, adotando outra que não reproduza, não imite, não se assemelhe e não se confunda com a marca NATURA. Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil. // Concedo a tutela de urgência, pelas razões acima expostas, para suspender os efeitos do registro nº 901.667.730, relativo à marca NATURALITO, concedido à ré PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA, fixando, ao INPI, o prazo de 15 (quinze) dias para a realização das anotações necessárias, para dar publicidade a este ato, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de descumprimento. Concedo ainda a tutela de urgência, pelas mesmas razões, para determinar à ré PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA, que se abstenha de utilizar o sinal NATURALITO, isoladamente ou em conjunto com outras expressões ou marcas, como marca identificadora de qualquer produto ou serviço, sob qualquer forma ou pretexto, adotando outra que não reproduza, não imite, não se assemelhe e não se confunda com a marca NATURA, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da decisão, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de descumprimento.] ///// Por força da decisão, registro de marca objeto da demanda, 901.667.730, anotado como ?SUB JUDICE?, com efeitos suspensos até o trânsito em julgado da lide.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180190030 (04/07/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): NATURA COSMÉTICOS S.A. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180212093 (24/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): NATURA COSMÉTICOS S.A. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000701 (28/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada ação ordinária anulatória de registro. Processo judicial n° 5013726-37.2018.4.03.6100 ? 1ª VF/SP. Processo INPI n° 52400.108059/2018-73

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180190030 (04/07/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): NATURA COSMÉTICOS S.A. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850130217886 (08/11/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: Natura Cosméticos S.A. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850130217886 (08/11/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: Natura Cosméticos S.A. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090245197 (visualizar no Portal INPI), de 02/10/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.